Câmara de Posse aprova projeto que institui mês de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse aprovou o Projeto de Lei 036/2022, de autoria da vereadora Cidinha Gagliardi (PSDB), que institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano com o objetivo de efetivar ações relacionadas ao combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
A lei determina que o município deverá promover amplamente a divulgação do evento, valendo-se das ações integradas e intersetoriais, com a participação, principalmente, do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal da Educação, CMDCA, Diretoria de Desenvolvimento Social e Cidadania e Secretaria Municipal da Saúde.
De acordo com a lei, durante a campanha as atividades de conscientização sobre o tema incluirão palestras e dinâmicas nas escolas, formação para os profissionais da educação e saúde para que possam identificar possíveis agressores e vítimas de violência sexual, criação de um centro de apoio para acolhimento e acompanhamento terapêutico para crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, sexual e de negligência bem como para sua família; além de um disk denúncia para relatos sobre abuso, violência e assédio sexual infanto-juvenil, entre outras ações. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
