Câmara de Holambra realiza última audiência pública da revisão da Lei Orgânica
A Câmara Municipal realizou na segunda-feira, dia 24 de outubro, a terceira e última audiência pública da revisão da Lei Orgânica. As anteriores aconteceram em 2014 e tiveram como objetivo reunir propostas de conselhos municipais e munícipes para colaborar com a elaboração do documento. A audiência da última segunda-feira foi realizada com o intuito de esclarecer possíveis dúvidas da população.
A Lei Orgânica funciona como uma Constituição municipal. Nela estão definidas a organização, atribuições e competências dos Poderes Executivo e Legislativo, organização administrativa e orçamentária, políticas de desenvolvimento urbano, industrial e rural. Também contém diretrizes básicas sobre saúde, educação, cultura, turismo, meio ambiente, entre outras.
O presidente da Câmara, Pedro Weel, lembrou que a revisão periódica da Lei Orgânica é necessária para mantê-la atualizada perante as legislações federal e estadual: “A última revisão havia ocorrido em 2008, ou seja, há 8 anos. Nesse período ocorreram inúmeras emendas e alterações na Constituição Federal e na Constituição Estadual. A prática demonstrou necessidade de algumas alterações para melhor adequação às Leis maiores”, explicou Pedro.
Comissão especial
A revisão foi realizada por uma comissão especial composta pelos vereadores Géza Árbocz (in memorian), Jacinta Heijden, Aparecido Lopes(Cido Urso), Sebastião Ribeiro(Tiãozinho) e José Zan(Zé Cabelo). A comissão contou com o apoio do consultor técnico especializado Valter Polettini e do departamento jurídico da Câmara.
“Posso assegurar que é uma das Leis Orgânicas mais avançadas do Brasil pois contou com uma comissão especial nomeada para os estudos e também com a participação e com propostas de entidades populares e do Executivo. Houve realmente uma Lei Orgânica aberta à visão popular, que transforma-se em um documento histórico para Holambra”, afirmou Polettini.
Segundo o consultor, a Constituição de 1988 instituiu a Lei Orgânica Municipal como uma forma dos municípios legislarem a respeito da própria realidade, usos e costumes, recursos financeiros, etc, cuidando diretamente dos interesses da comunidade sem contrariar Leis de esferas superiores.
Para ser aprovado, o projeto relativo à revisão da Lei Orgânica precisa passar por duas votações, inicialmente marcadas para os dias 7 e 21 de novembro. Dois terços dos vereadores devem ser favoráveis em ambas as votações.
A própria Lei Orgânica prevê que nova revisão seja realizada dentro de cinco anos. De acordo com Polettini, a população pode continuar apresentando sugestões, que serão registradas na Câmara e analisadas futuramente.
