Câmara sedia audiências públicas sobre contas da Saúde e metas fiscais

A Câmara de Paulínia vai sediar e transmitir duas audiências públicas nos próximos dias.

Na próxima quinta-feira (16/2), às 9h, a Secretaria Municipal de Saúde apresentará como foram aplicados os recursos da área durante o terceiro quadrimestre de 2022 (setembro a dezembro).

Na sexta (17/2), às 14h, a Secretaria Municipal de Finanças vai detalhar o cumprimento das metas fiscais no mesmo período.

As audiências serão no Plenarinho, abertas ao público. Também é possível acompanhar as transmissões virtuais no site institucional, no Facebook da Câmara e ainda no canal do Legislativo no YouTube.

O Poder Executivo é obrigado a prestar contas em audiência no Legislativo municipal a cada quadrimestre, de acordo com a Lei Complementar 101/2000 (Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar 141/2012 (transparência nos serviços públicos de saúde).