Campinas é a primeira cidade a aderir ao Graprohab Integra
O procedimento visa a agilizar a aprovação de projetos habitacionais
O Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, lançou nesta terça-feira (21), o Graprohab Integra, um procedimento inovador com o propósito de otimizar a análise e tramitação de projetos habitacionais. Com a adesão ao Graprohab Integra, empreendedores imobiliários podem submeter seus projetos com documento municipal anterior à Certidão de Conformidade.
“O Graprohab Integra fará com que corram os processos em paralelo tanto aqui no Governo do Estado como no município. Essa abordagem trará maior celeridade ao licenciamento de loteamentos, desmembramentos e condomínios”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, que pretende estender o benefício para todos os municípios do Estado de São Paulo que cumpram com os requisitos necessários.
Lacir Baldusco, presidente do Graprohab salienta que são estabelecidos critérios de procedimentos para agilizar os processos de licenciamentos. “Além de fundamental importância pela diminuição da burocracia e do tempo para sua conclusão, são processos que geram emprego e renda, trazem desenvolvimento para o Estado e aumentam o número disponível de moradias e lotes”, esclarece.
Na ocasião, o município de Campinas foi o primeiro a aderir ao Graprohab Integra. Arly de Lara Romeo, secretário de Habitação de Campinas e presidente da Cohab Campinas, falou da relevância do contrato para o município.
“Fico impressionado com a agilidade com que nós conseguimos concluir a parceria. Ela resultará numa grande inclusão social”, afirmou.
É importante notar que a tradicional Certidão de Conformidade ainda será necessária para fins de registro do empreendimento. Caso haja alterações nas informações apresentadas inicialmente, os empreendedores deverão submeter um projeto modificativo no Graprohab, assegurando a conformidade com a legislação estadual e federal.
Os municípios elegíveis para aderir ao Graprohab Integra devem atender a requisitos específicos: ter população superior a 200 mil habitantes; adoção de um sistema descentralizado de aprovação, com corpo técnico especializado em procedimentos de análise de projetos habitacionais; Plano Diretor em vigor, e adoção de legislação e práticas de análise compatíveis com o Decreto Estadual 66.960/2022, o manual Graprohab e as notas técnicas emitidas pelo colegiado.
