Comdema premia com “Selo Empreendimento Sustentável” quem adotar ações de proteção ao meio ambiente em Jaguariúna
A adoção de políticas públicas é essencial para o desenvolvimento da gestão sustentável do espaço urbano, sendo uma estratégia para a adoção das relações econômicas e sociais na cidade e a equidade no acesso aos recursos ambientais
A meta de tornar Jaguariúna uma cidade que consegue se desenvolver social e economicamente, ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente enquanto patrimônio público pode ser considerado ambicioso. Mas o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) acredita que nunca deve ser deixada de lado e nem em segundo plano.
O Comdema é formado por representantes da sociedade civil e do poder público (prefeitura), e é com essa meta que trabalha. O Conselho concede o certificado “Selo Empreendimento Sustentável” aos empreendimentos que adotarem medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente no município.
Para isso, foram criados os Selos Bronze, Prata ou Ouro, que serão concedidos de acordo com a quantidade de medidas aplicadas no empreendimento (confira lista abaixo). Os critérios estão estabelecidos na Resolução 07/2018 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Jaguariúna.
“Trata-se de incentivar a utilização racional do uso do solo, do subsolo, da água e do ar em seu sentido mais amplo, o que é muito positivo para todos”, explica a vice-prefeita e secretária do Meio Ambiente de Jaguariúna, Rita de Cássia Siste Bergamasco. O objetivo de reconhecer os empreendimentos que buscam a sustentabilidade possui uma lista com as seguintes medidas sustentáveis:
I – Sistema de captação de água de chuva;
II – Sistema de reuso de água;
III – Sistema de aquecimento hidráulico solar;
IV – Calçada ecológica;
V – Permeabilidade do solo;
VI – Destinação correta dos resíduos sólidos;
VII – Utilização de madeira legalizada, de reflorestamento ou de demolição; ou apresentação de declaração caso não seja utilizada no empreendimento nenhuma das madeiras citadas;
VIII – Educação ambiental.
A funcionária do Comdema, Pamela Bartulic Tieppo, explica que os empresários que buscam a certificação devem encaminhar a solicitação ao Comdema. A solicitação deve ser feita por meio de relatório, contendo as medidas sustentáveis aplicadas e devidamente comprovadas.
As comprovações devem seguir alguns dos critérios: plantas, croquis, projetos, laudos técnicos, relatórios fotográficos, notas fiscais ou outros documentos. A documentação apresentada será submetida à análise dos membros do Comdema em Reunião Ordinária, onde o conselho pode solicitar outros documentos que comprovem as medidas aplicadas apresentadas no relatório.
De acordo com a resolução, após a análise da documentação, o Condema deve realizar uma vistoria técnica no local do empreendimento, a fim de conferir as informações prestadas. No caso de deferimento do solicitado, o conselho irá emitir o Certificado de Selo Empreendimento Sustentável.
Pamela considera que com a certificação, deve haver maior envolvimento dos empreendedores e a disseminação da importância da adoção de práticas sustentáveis. “Que seja um incentivo aos moradores de Jaguariúna”, disse.
Segundo ela, os empreendimentos contemplados ganharão um certificado com validade de 12 meses a partir da data de emissão pelo Comdema. A Certificação de Selo Empreendimento Sustentável é destinada aos empreendimentos públicos e privados, residenciais, comerciais e/ou industriais que estejam localizados no Município de Jaguariúna.
