Convênio Prefeitura/Jucesp permitirá registros online para abertura de novas empresas
A abertura de empresas em Jaguariúna vai ficar mais fácil e ágil a partir do dia 17 de maio, quando entra em vigor o convênio assinado pela Prefeitura com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) por meio do Via Rápida Empresa, um módulo estadual de licenciamento que integra os sistemas Cadastro Web e Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) para o registro online do contrato social de empresas.
Foi o que explicou na manhã de sexta-feira, dia 12, aos representantes de escritórios de contabilidade em atuação na cidade, de forma detalha, o diretor do departamento de diretor do Departamento de Fiscalização Tributária da Prefeitura, Ícaro Biotto Battoni. O encontro foi na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, no Paço Municipal.
Conforme Ícaro Battoni, pela internet será possível coletar dados para o registro empresarial, consultar a Prefeitura se a localização do comércio está de acordo com a área escolhida, bem como acompanhar as necessárias licenças para o exercício de atividades econômicas junto a órgãos estaduais como Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Ícaro Battoni explicou ainda que o novo sistema é totalmente eletrônico e facilitará a atuação dos escritórios de contabilidade em atividade no município. “O que antes era solicitado a cada órgão em datas diferentes e levava mais tempo para liberar, agora passará a ser bem mais ágil, porque Jaguariúna acaba de se tornar município conveniado, o que garante acesso ao sistema informatizado”, explica Ícaro Battoni.
MEIs e Autônomos
Segundo Fábio de Souza, chefe da Divisão de Apoio ao Empreendedor no Departamento de Fiscalização Tributária, os microempreendedores individuais (MEIs) e os profissionais autônomos não utilizarão o Via Rápida Empresa pois estão livres da obrigação de registro junto à Jucesp, no entanto, ressaltou que o atendimento a essas duas categorias será informatizado em breve, o que significará mais agilidade para obter a inscrição municipal e iniciar as atividades devidamente regularizados.
“Com esse novo sistema os contribuintes que queiram constituir uma empresa e obter as licenças necessárias enfrentarão menos burocracia e os profissionais de contabilidade terão como agilizar a constituição do estabelecimento”, completa a chefe de Divisão de Cadastro Técnico Mobiliário Elisa Teresa Monteiro.
Em relação ao município, os setores envolvidos nesse processo são, além da Fiscalização Tributária, a Secretaria de Planejamento e a Vigilância Sanitária. Atualmente, conforme Ícaro Battoni, o sistema Via Rápida Empresa, que chega agora a Jaguariúna, funciona em cerca de 180 municípios paulistas.
Matéria: ASCOM/Fotos: Samuel Oliveira
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- Ícaro Battoni (diretor Depto Fiscalização) coordenou a reunião
