Debate sobre o que muda com a Nova Lei do Simples ocorre nesta terça-feira em Campinas
Nesta terça-feira, dia 1° de novembro, será realizada a palestra sobre as mudanças na Lei do Simples, no encontro mensal do PGN Brasil – Programa de Geração de Negócios, às 19h, com o especialista em tributos Gustavo de Oliveira, contador e sócio proprietário da Oliveira e Associados Organização Contábil Ltda, com sede em São Paulo e Campinas. No evento, ele irá abordar as mudanças em relação ao teto de faturamento e os novos modelos de tributação que atinge toda a cadeia empreendedora brasileira, especialmente os novos dispositivos de acesso ao crédito e estímulos para as startups e os microempreendedores individuais. O evento é organizado pelo PGN Brasil e é aberto para empresários, empreendedores, MEIs e startups. As inscrições são gratuitas.
O Projeto de Lei do PLC 125 foi sancionado pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (27). Criado em 2006, o Supersimples tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários. A maioria das mudanças entrará em vigor apenas em 2018, porém o parcelamento incentivado e algumas mudanças já devem vigorar a partir de janeiro de 2017. Segundo o contador, há bastante o que comemorar na revisão da lei devido ao olhar mais atento às necessidades dos empreendedores, cenário em crescimento no Brasil, apesar da mudança no teto de faturamento que originalmente era de R$ 14.400.000,00/ano, que na versão final será de apenas R$ 4.800.000,00/ano para os impostos federais e de R$ 3.600.000,00/ano para ICMS e ISS: “Embora não tenha sido o aumento esperado de limite de faturamento, devemos considerar que o novo teto corrigiu as perdas dos últimos anos.”
Entre os benefícios para o empreendedor estão: a ampliação do prazo de parcelamento de débitos simples de 60 para 120 meses junto com a possibilidade de redução de multa e juros; o aumento do limite do MEI (Microempreendedor Individual), que passou dos R$ 60.000,00/ano para R$ 81.000,00, e o apoio e crédito deste setor que são os “Investidores Anjos” e a ESC – Empresa Simples de Crédito. Os “Investidores Anjos” é uma alusão ao modelo americano de Angel Capital e trata de pessoas físicas ou jurídicas que investirão recursos nas empresas para depois colher os frutos, mas sem precisar figurar no contrato social e podendo até serem Fundos de Investimentos de Mercado. Esse apoio beneficia principalmente as startups, fazendo com que diminua os riscos em questões trabalhistas com a regulamentação desta figura. Já a ESC irá promover as atividades com empréstimos, financiamentos e desconto de títulos. Segundo o contador, essas mudanças foram bem vistas: “Apesar de ter algumas limitações, esta inclusão foi muito comemorada pelo setor que agora terá linhas de crédito mais fáceis e potenciais parceiros de negócio em um ambiente mais seguro para todos envolvidos.”
Um dos destaques desta mudança de lei é a entrada do setor de bebidas, como as microcervejarias, destilarias, vinícolas e produtores de licor, que inclui diversos produtores na região. Para esses empreendedores a entrada na lei é um grande passo, já que no País a concorrência com as grandes empresas é muito forte e a cobrança de tributos para as menores era muito alta.
Vale ressaltar que essa mudança promoverá um impacto quase nulo para os estados e municípios, pois não haverá alteração no teto de R$ 3,6 milhões, milhões para usufruírem da alíquota do Simples, nos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Já para a União o impacto será de aproximadamente R$ 800 milhões.
Outra lei que foi sancionada junto com a Lei do Simples foi a lei do salão-parceiro, que legaliza a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços em salões de beleza – como os cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores.
Para Gustavo de Oliveira, com as mudanças entrando em vigor já a partir do próximo ano, haverá um incentivo para a economia nacional: “O que reforça a tese de que o governo está empenhado em retomar o crescimento reconhecendo e incentivando um segmento estratégico para este momento que são as micro e pequenas empresas.”
No blog do especialista Gustavo de Oliveira e em seu canal do Youtube é possível obter mais informações sobre o assunto, com diversas dicas sobre como manter saudável a contabilidade de sua empresa e seus tributos: www.gustavooliveira.net.
Palestra Mudanças na Nova Lei do Simples
Local: Encontro PGN Brasil – R. Barão Homem de Melo, 200 – Vila 31 de Março, Pátio Boulevard Mall – Campinas
Data: 1° de novembro, terça-feira
Horário do evento: 19h
Inscrição: https://goo.gl/44m4jw
