Diretrizes orçamentárias para o exercícios de 2020 são discutidas na Câmara Municipal

As diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 foram discutidas em Audiência Pública realizada na quarta-feira, 05, na Câmara Municipal de Jaguariúna. Os trabalhos foram conduzidos pelos vereadores Cássia Murer Montagner e Luiz Carlos de Campos, que integram a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Representando a prefeitura estiveram Cristina Rossi Serra, secretária de Administração e Finanças, Rita de Cássia Siste Bergamasco, vice-prefeita e diversos outros secretários. Os demais vereadores presentes foram o presidente da Câmara, Walter Tozzi, Afonso Lopes da Silva, José Muniz, Romilson Nascimento Silva, Neguita Torres e David Hilário Neto.

O Projeto de Lei nº 34/2019 determina que ficam estabelecidas as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2020, as Diretrizes Orçamentárias e orientações para a elaboração da respectiva lei orçamentária, obedecidos aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.

A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2020 abrange os Poderes Legislativo e Executivo, a Autarquia Municipal e seus Fundos, observando-se os seguintes objetivos:

I – prioridade de investimentos nas áreas sociais;

II – promoção do desenvolvimento do Município, da infraestrutura e o crescimento econômico;

III – reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação;

IV – austeridade na gestão dos recursos públicos.

  

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