Funcionários da Unicamp entram em greve parcial em Campinas contra autarquização da área da saúde
Manifestação pede que Hospital de Clínicas continue 100% SUS; proposta será votada nesta terça-feira pelo Conselho Universitário
Funcionários da Unicamp iniciaram na manhã desta segunda-feira, 15, uma greve parcial contra a transformação do Hospital de Clínicas (HC) da universidade em uma autarquia – proposta que será votada nesta terça, 16, pelo Conselho Universitário (Consu), e é defendida pela reitoria.
A paralisação de parte dos trabalhadores contou com passeata e manifestações, convocadas pelo STU (Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp), lideranças e movimentos sociais. O pedido dos manifestantes é que o Complexo Hospitalar da Unicamp permaneça 100% sob o SUS (Sistema Único de Saúde).
Na proposta de autarquização da saúde, a direção da Unicamp defende que a transformação do HC em uma autarquia, com autonomia de gestão e orçamento, ajudará a universidade a ter verbas para expandir as atividades acadêmicas e assistenciais. O modelo segue os adotados nas Faculdades de Medicina da USP e da Unesp, em Botucatu: a nova autarquia seria vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para fins administrativos e orçamentários, mas se manteria associada à Unicamp para fins de ensino, pesquisa e extensão. O relatório afirma que haverá manutenção de atendimento do SUS.
Já o Sindicato dos Trabalhadores considera que o processo de “terceirização da saúde” traz o risco de precarização do SUS e coloca em risco os empregos e direitos de quem trabalha no hospital. Em carta aberta divulgada em suas redes, a entidade considera que haverá perda do controle administrativo e financeiro da saúde pela universidade sem garantias de melhora no atendimento e de que não haverá corte de empregos.
Programa formalizado
A Reitoria da Unicamp formalizou, nesta sexta-feira (12), os seis princípios que deverão orientar o programa de expansão acadêmica da universidade, a partir da criação da autarquia de sua área da saúde. O documento – assinado pelo reitor Paulo Cesar Montagner – relaciona parâmetros considerados fundamentais pela Administração para garantia de direitos, além de assegurar transparência, diálogo e responsabilidade institucional de todo o processo.
Se aprovado em votação nesta terça, o projeto de autarquização da área da saúde da Unicamp será encaminhado ao governo do Estado para implementação. Antes disso, porém, terá de ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Segundo a Unicamp, “o primeiro princípio prevê que a proposta terá de ser fundamentada em Projeto de Lei Complementar. O segundo é o que pretende trazer a garantia da preservação integral dos direitos dos trabalhadores que atuam hoje na área da saúde da universidade. O terceiro princípio é o de que o atendimento na nova autarquia permanecerá 100% SUS. Terá, ainda, segundo o quarto princípio, a garantia de que a Unicamp irá indicar os administradores da nova autarquia. O quinto pretende garantir a expansão acadêmica ao estabelecer estratégias para admissão de servidores e docentes e técnico-administrativos. Por fim, o sexto princípio preconiza que o processo de autarquização não irá afetar o orçamento da universidade”.
A proposta de alteração no sistema de gestão da saúde surgiu em setembro, quando o governo estadual admitiu a possibilidade de assumir o orçamento do setor. “A partir de então, um Grupo de Trabalho (GT) foi montado para a elaboração do projeto básico. Em seguida, teve início o ciclo de consultas à comunidade, com reuniões setoriais com diretores de unidades e órgãos, bancadas dos docentes, dos servidores e dos estudantes, além de representantes do Sindicato dos Servidores da Unicamp”, informa a universidade.
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Fonte: Diário Campineiro
