Lei Orçamentária para o exercício 2019 é aprovada
Na segunda-feira, dia 10, a Câmara de Holambra aprovou por unanimidade em duas votações a Lei orçamentária para o exercício 2019. O valor estimado de receitas e despesas é de R$ 110 milhões.
Emenda propondo remanejamento de R$ 3,1 milhões no orçamento foi rejeitada por 5 votos a 4. A proposta retirava ou diminuía recursos de manutenção em estradas rurais e com operação tapa buraco, compra de equipamentos para a polícia municipal, manutenção de serviços de energia elétrica, como iluminação pública, redução de material utilizado na manutenção de espaços públicos da cidade, além de remanejar verbas das festividades do calendário municipal. Os recursos seriam direcionados para o pagamento de auxilio alimentação aos servidores municipais. Aparecido Lopes (Cido Urso-PTB), Eduardo da Silva (Pernambuco-PSD), Jacinta Heijden (PSDB) e Mauro Sérgio (Serjão-SD) foram favoráveis enquanto Edison Picão (Edison da Farmácia-PV), Janderson Ribeiro (Chiba-PP), Jesus de Souza (Jesus da Farmácia-PSD), Mario Sitta(PSDB) e Naiara Hendrikx (MDB) votaram contra.
Os vereadores contrários à emenda justificaram o voto afirmando que muitas áreas seriam prejudicadas com o remanejamento de recursos, causando transtornos à toda população do município. Avaliaram que tal remanejamento deveria ser realizada pelo Executivo e destacaram que há a previsão de fornecimento de cestas básicas e melhoria no valor do auxílio alimentação para os servidores municipais no próximo ano.
Por placar idêntico foi rejeitada emenda que remanejava R$ 400 mil para o alargamento das estradas vicinais em dois metros de cada lado, possibilitando a implantação de ciclovias e ciclofaixas. Metade desse valor sairia da verba para construção da nova Câmara. Em sua justificativa a autora da emenda, vereadora Jacinta, apontou que a ação visava atender determinação da Lei Orgânica do Município, facilitando o trânsito de veículos e a mobilidade de ciclistas e pedestres.
Os vereadores contrários lembraram que há dotação orçamentária para a construção de ciclovias no orçamento, apesar do valor ser menor do que o proposto pela emenda. Também salientaram que a administração municipal vem buscando nas esferas estadual e federal recursos para ciclovias, e recentemente R$ 48 mil do Ministério do Turismo foram repassados para uma ciclovia na perimetral Mário Bonano. Também lembraram que o Executivo já assinou decreto cedendo um terreno para a sede própria do Legislativo holambrense e que o remanejamento prejudicaria o início do processo de construção.
A última sessão do ano na Câmara de Holambra está marcada para o dia 17 de dezembro, a partir das 19 horas, quando será votada a composição da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020.
