Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é sancionada

A prefeita de Estiva Gerbi, Cláudia Botelho, sancionou nesta sexta-feira, dia 9, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.

A Lei de autoria da prefeita municipal, estabelece que os movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos da mulher e sociedade civil ocuparão 60% do Conselho – que terá caráter deliberativo – e o poder público indicará gestores municipais que preencherão 40% das vagas. O mandato das integrantes do CMDM será por 02 anos. A participação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

A prefeita diz que o novo órgão se traduzirá no principal interlocutor das propostas e reivindicações da sociedade levadas pelas novas conselheiras, que serão eleitas e tomarão posse nos próximos dias. Para Cláudia, o caráter deliberativo do novo conselho o torna vivo e legítimo. “Agora com capacidade de colocar em prática programas com apoio da sociedade organizada”, disse.

O Conselho também vai promover estudos, debates e pesquisas relativos à mulher, na cooperação com os órgãos governamentais e atuar na elaboração e realização de programas de interesse das mulheres. A idéia é propor medidas objetivas nas áreas da saúde, educação, materno-infantil, cultura, trabalho, jurídica, e no zelo pelos interesses e direitos das mulheres, fiscalizando e fazendo cumprir a legislação.

“Vamos lutar todos os dias em defesa dos direitos das mulheres e espero que daqui a alguns anos possamos olhar para trás e reconhecer que demos um grande passo”, destacou a prefeita.

Matéria: ASCOM