O CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ALTERADO
O povo e a cidade precisam conhecer os alicerces de sua história, o seu Passado para construir o seu Presente. Pois “o presente traz o passado em seu bojo e o futuro começa agora.” Dr. Emanuel Von Lawenstein Massarani, ex-presidente do Instituto de Recuperação do Patrimônio Histórico de SP debateu tal assunto em significativa e brilhante palestra na Pousada Vila Bueno em 19/06/2009, no ano da constituição deste Conselho. As gerações passadas (Pais e Avós) educam uma nova geração (os Filhos e Netos), segundo os valores construídos pela sabedoria propiciada pela experiência de vida.
Para a preservação de tais valores que representam a identidade, isto é ,a referência do ser humano; quando a cidade atinge certo grau de civilização monta um CONSELHO MUNICIPAL que preserve este seu patrimônio cultural material e imaterial. Entre nós, chama-se “CONPHAAJ” criado pela Lei 1.903 de 21 de maio de 2009. Seus objetivos básicos são coordenar, orientar, incentivar a Política de Proteção ao Patrimônio. Nos últimos anos percebeu-se a dificuldade de segmentos de Campinas comparecerem às suas sessões ordinárias. Eram mestres e doutores da UNICAMP e da PUCC que possuem compromissos em suas unidades de Ensino Superior, sem possibilidade de atender ao Conselho.
Desta forma solicitou-se uma atualização no quadro componente que fosse favorável a todos. Esta nobre instituição é formado por 16 entidades. Cada uma elege e indica por ofício seu membro Titular com o respectivo suplente. Oito entidades representam o Poder Público e oito, a Sociedade Civil, num total de 32 membros. Representando o Poder Público há 06 secretárias municipais, mais um representante da Câmara e da UNICAMP. Representando a Sociedade Civil há mais 08 entidades: ACIJ, Associação dos Engenh/Arquitetos e Agrônomos, Moradores de Bairros, OAB, COMTUR, PUCCAMP, FAJ E ABPF. A reivindicação do CONPHAAJ foi prontamente atendida pelos Poderes Públicos: Executivo e Legislativo Municipais.
Editou-se a Lei 2.921 de 14/12/2023. Desta forma a UNICAMP do poder público cede seu lugar à Casa da Memória Padre Gomes e a PUCC da Sociedade Civil cede sua vaga para o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Este colegiado reúne-se na Casa da Memória Padre Gomes. Há historiadores, memorialistas, geógrafo, engenheiros civis, agrônomo, arquitetos, advogados, ambientalistas que participam dos encontros. O CONPHAAJ é um órgão filiado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, nela criou-se o Departamento do Patrimônio Histórico. A Secretária da SETUC é membro titular nato por ser gestora do conselho.
As reuniões são abertas aos interessados na defesa do Patrimônio. Os Conselheiros suprem a entidade através de suas diversas especialidades e formações com pesquisas, orientações, instruções, debates., consideram as implicações com o Meio-Ambiente, observam a história da ARTE. Todos os segmentos são ouvidos, inclusive os convidados especiais, sempre presentes às discussões. Publicam-se artigos, guarda-se todo este acervo histórico em Arquivo na Casa da Memória. Os bens cuja proteção seja de interesse público, pelo seu reconhecimento social no conjunto das tradições passadas e contemporâneas do Município são considerados. Tudo requer estudo com análises profundas por um corpo técnico especializado, com posições abalizadas.
É constante a análise, o zelo para não comprometer a história, a Identidade da cidade, do seu povo, a formação de valores tão necessária à formação das novas gerações jaguariunenses. Constitucionalmente, é dever dos cidadãos e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário zelar pelo patrimônio histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, documental e paisagístico da cidade. O centro histórico de toda cidade, o marco zero, é o seu berço. Cumpre preservá-lo! Cumpre manter a história contida no patrimônio cultural material e imaterial do povo e da cidade. Um povo que não tem Passado, não tem Presente, nem Futuro.
Tomaz de Aquino Pires
