Pedreira é uma das 61 cidades do Estado sem problemas nas gestões fiscal e orçamentária, segundo Tribunal de Contas
A Prefeitura de Pedreira está entre os 61 Municípios do Estado que não receberam alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A listagem foi divulgada no dia 16 de abril passado, e tem como parâmetro as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Circuito das Águas, além de Pedreira, Monte Alegre do Sul também não integrou a relação das Cidades com irregularidades na gestão do Orçamento e de Queda na Arrecadação.
Já na RMC, das 20 Cidades integrantes, apenas cinco estão fora da lista de irregularidades: Pedreira, Engenheiro Coelho, Jaguariúna, Santo Antonio de Posse e Paulinia. Os Municpipios de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo foram apontadas pelo TCESP.
Das 644 Cidades jurisdicionadas, 488 enviaram informações ao Sistema AUDESP, permitindo as análises contábeis. 427 apresentaram problemas ou seja, não cumpriram os cinco itens principais de avaliação e foram colocadas em situação de vulnerabilidade frente à LRF: 1)- o descumprimento de metas fiscais; 2)-o déficit/desiquilíbrio financeiro; 3)- a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO; 4)- falhas na arrecadação e 5)- falhas no investimento da questão previdenciária.
Os Municípios que não receberam o alerta, demonstram uma gestão de responsabilidade com o dinheiro público. Outras 156 localidades não prestaram as informações e poderão ser penalizadas. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e representam os 10% das Cidades do Estado que estão cumprindo as legislações que embasam a gestão do orçamento.
Os alertas fazem parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento do resultado da gestão das Administrações Municipais, e o TCESP publicou, com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a relação dos Municípios e os nomes dos Prefeitos que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.
“Pedreira tem seguido uma gestão de responsabilidade com o dinheiro público. A implantação de métodos que trazem melhorias nos serviços prestados e, ao mesmo tempo, economia e responsabilidade têm se tornado metas da Administração e isso tem gerado bons resultados. É importante destacar a seletividade da lista, já que dos 488 Municípios analisados, somente 61 – e entre eles Pedreira – não receberam a emissão de alerta”, explicou o prefeito Hamilton Bernardes Junior.
