Prefeitura de Artur Nogueira capacita servidores sobre nova Lei de Licitação
Treinamento intensivo está acontecendo durante esta quarta (17) com profissionais de todas as Secretarias
Buscando atualizar os servidores públicos sobre a aplicação da nova Lei de Licitação 14.133/2021, a Prefeitura de Artur Nogueira está oferecendo um treinamento intensivo durante esta quarta-feira (17). Dezenas de profissionais, de todas as Secretarias, estão recebendo as atualizações necessárias sobre o assunto.
O curso aborda as principais alterações, inovações e avanços trazidos pela lei, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as administrações dos órgãos públicos, tema com o qual muitos servidores municipais têm contato diariamente.
Dentre as novidades da nova lei, estão a substituição de normas legais já defasadas, a modificação das modalidades licitatórias, a ampliação dos limites para dispensa de licitação, a substituição da comissão de licitação por um agente de contratação, os novos critérios de julgamento, a realização de licitações eletrônicas (e não só o pregão), os procedimentos auxiliares, as novas regras atinentes aos contratos administrativos, etc.
De acordo com o secretário de Administração, Aldo Todero, o objetivo do treinamento é que todas as aquisições e contratações feitas pelo governo municipal sejam as mais eficientes e econômicas possíveis. “Em 2023, também foram oferecidos outros treinamentos sobre a nova Lei. O intuito é continuar o trabalho desenvolvido e manter os servidores sempre atualizados; tudo isso, em prol do nosso município”, ressalta.
Vale destacar que a recente legislação, com diversas mudanças, será obrigatória a partir deste ano.
