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Prefeitura de Artur Nogueira tem rombo de R$ 62 milhões

O valor da dívida deixada pelas administrações passadas para ser paga por Ivan Vicensotti, passa dos R$ 62 milhões de reais. O montante, que ainda deve ser corrigido para cima, depois das negociações e acréscimos de juros e correções, foi divulgado na noite de quinta-feira, dia 12 de janeiro, durante reunião entre o executivo e legislativo no gabinete do prefeito.

O número divulgado durante o encontro ainda não leva em consideração a dívida futura com o Funpreman (Fundo de Previdência Municipal de Artur Nogueira), que em 2045, pode chegar a R$ 170 milhões. O fundo já fez sete parcelamentos, sendo que a primeira parcela dessa última negociação, pouco mais de R$ 5 milhões, teve o pagamento cancelado por meio de decreto e sem aprovação da câmara de vereadores, que é exigido por lei. “É como se eu tivesse a parcela de um carro pra pagar e decidisse sozinho, que a parcela não existiria mais”, comparou a secretária de Finanças, Deyse Bervinde.

Por conta do endividamento Artur Nogueira teve o repasse de alguns recursos travados, desde meados do ano passado. O prefeito determinou que as secretarias envolvidas, se empenhem ao máximo nas negociações, para conseguir reverter o quadro o mais breve possível.

Economizar
A ordem do prefeito Ivan Vicensotti é economizar. Para conter os gastos de imediato foi decretado o corte de todos os telefones corporativos dos servidores, que deve gerar uma economia de mais de R$ 300 mil em quatro anos. Também foram excluídos uma secretaria e diversos cargos comissionados. “Gastar menos e fazer mais, esta é a meta para minha gestão. Otimizar os poucos recursos que temos em mãos e priorizar as necessidades básicas do município. Vamos começar um ano difícil, mas tenho certeza que conseguiremos deixar ‘as coisas’ mais organizadas em pouco tempo”, disse Ivan.

Celso Capato 

Em nota o ex-prefeito Celso Capato, que esteve à frente da administração de 2013 à 2016, disse que o valor declarado não condiz com a realidade. Leia na íntegra o que disse Capato:

“Assumimos a Prefeitura com mais de 100 milhões de dívidas anteriores a 2012 como divulgado em outubro de 2012. A maior parte desta dívida é proveniente do Fundo da Previdência, anterior a 2012 que na época chegava a 80 milhões, referentes a parcelamentos do fundo e deficit autorial (valores recolhidos a menor) durante muitos anos. Ainda um financiamento do PAC feito em 2012 (administração 2004/2008) que já pagamos 4 milhões e chegará a um valor de 19 milhões de reais que serão pagos nos próximos 18 anos.

Encontramos restos a pagar no total de 12 milhões que foram todos pagos em minha administração, pagamos 6.9 milhões de parcelamento do fundo da Previdência anterior a 2012, precatórios no valor de 2 milhões entre outras contas. Mesmo com a dívida encontrada fizemos investimentos no valor de quase 100 milhões com recursos trazidos dos Governos Estadual e Federal. Não aumentamos a dívida e não fizemos dívidas novas, os restos a pagar de fornecedores que era 12 milhões em dezembro 2012, em dezembro de 2016 não passou de 4 milhões e não tinha fila de fornecedores da cidade na porta da Prefeitura o dia que a atual administração assumiu em dezembro de 2016 não tinha nenhum.

Se analisar pela lei de responsabilidade Fiscal vigente desde 2000, com tudo que pagamos de exercícios anteriores sem suporte financeiro, pagando os restos a pagar de despesas entre 2013/2016 teria sobrado dinheiro em caixa. As dívidas que existem são anteriores a 2012. Se pegar todas entrevistas que fiz sempre falei sobre as dívidas nunca escondi de ninguém. Assumi com dívidas, conseguimos fazer uma boa administração sem fazer novas dívidas. Espero que o Senhor Prefeito atual faça o mesmo. Sei das dificuldades, pois também as enfrentei nos últimos 4 anos onde o País mergulhou na maior crise da história.

Quanto a recursos travados são por conta de uma dívida de INSS referente a 2004 que a Prefeitura vinha recorrendo e perdeu. Com a sentença a Prefeitura terá que pagar a vista ou parcelar para que tenha a CND. Existe um problema jurídico nesta dívida, pois a Prefeitura, à época, contratou uma empresa de advogados para recorrer, perdeu a causa e entrou novamente com recurso. Caso a Prefeitura reconheça a dívida e pague à vista ou parcelado, ou a empresa ganhe a ação penal o Prefeito estaria recorrendo em crime, o correto deveria ter sido pago à época, lá em 2004. Em nossos quatro anos de mandato pagamos em dia o INSS e também assumi a Prefeitura em 2013 sem as duas CNDS, a do INSS e a do Fundo da Previdência”.

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