Prefeitura divulga informações sobre o auxílio emergencial que será pago pelo governo federal
Na última quarta-feira, 1º de abril, o Governo Federal sancionou a lei que estabelece o auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais e os contribuintes individuais. Com essa medida, famílias jaguariunenses em situação mais vulnerável serão auxiliadas pelos próximos 3 meses.
De acordo com a secretária de assistência social, Andrea Dias Lizun, o Governo Federal ainda vai publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do benefício e enviar uma Medida Provisória de crédito extraordinário ao Congresso Nacional para o pagamento do auxílio.
“O Ministério da Cidadania está avaliando a maneira que esse pagamento será feito. Eles estão levantando todas as pessoas que já preenchem os requisitos e criando uma plataforma para aqueles que desejam se cadastrar. Devemos ter mais informações na próxima semana”, destacou a secretária.
Terão direito ao valor os trabalhadores informais, com mais de 18 anos, cuja família tenha renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
Os candidatos a receberem o auxílio devem cumprir uma das condições: ser microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único; e ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Quem não estiver cadastrado no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração por sistema digital que está sendo desenvolvido pelo governo.
Como saber se estou cadastrado no Cadastro Único?
Você pode saber se está inscrito no CadÚnico de três maneiras: pelo site do Ministério da Cidadania (aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/), pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone 0800 707 2003.
E o Bolsa Família?
O beneficiário desse programa pode receber o auxílio emergencial caso ele seja mais vantajoso que o valor recebido no Programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir alteração do benefício.
