Prefeitura viabiliza regularização de imóveis pelo programa Cidade Legal
Nos dias 17, 18 e 21 de janeiro, técnicos do programa cidade legal, estarão em Estiva Gerbi para dar prosseguimento às etapas de execução do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana – CIDADE LEGAL, no Jardim Ludi, para a regularização de imóveis “clandestinos”, que não possuem escritura em cartório.
O Programa Cidade Legal é disponibilizado para os municípios, através de assinatura de convênio com as prefeituras. Estiva Gerbi firmou convênio através da prefeita Cláudia Botelho, para realizar o processo de regularização dos imóveis de vários bairros, incluindo o Jardim Florestal, Jardim Ludi e Jardim Taguá I e II.
Mais de 320 famílias serão beneficiadas, com a obtenção do registro de seus imóveis gratuitamente, através de escritura registrada em cartório. Anteriormente o programa já realizou a regularização dos imóveis do Jardim Florestal e em breve serão contemplados com a escritura.
A prefeita Claudia Botelho, juntamente com o vice-prefeito, Marcio Pavan, e os vereadores Augusto da Silva e Jose Silvio Abreu, receberam no gabinete do Paço Municipal, os técnicos do Programa Cidade Legal, que já iniciaram os trabalhos no Jardim Ludi.
Na próxima segunda-feira, 21, último dia de visitas, a prefeita Claudia realizará visitas aos moradores e também o acompanhamento dos trabalhos dos técnicos.
Fique atento às datas de visita: 17, 18 e 21 de janeiro
Confira a documentação completa:
– RG e CPF ou CNH (caso seja casado documento de ambos)
– Certidão de Casamento ou óbito (caso seja casada(o) ou viúva(o))
– Comprovante de residência anterior ao ano de 2013 ou IPTU
– Comprovante de residência atual
– Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros)
– IPTU atual
