Presidente da Câmara dos Deputados defende que o Senado vote regulamentação dos jogos em março

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recentemente defendeu que o Senado vote o projeto de regulamentação dos jogos de azar no Brasil ainda neste mês de março. Sua fala ocorreu nesta segunda-feira (6), durante uma reunião do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) sobre a reforma tributária.

“Os jogos, uma fonte extraordinária de empregos, uma fonte extraordinária de receita. Existe em todos os lugares do país, em todas as cidades do Brasil e nós não regulamentamos. Os jogos online patrocinam a Seleção Brasileira, times de futebol…estão em todos os lugares e não fica um centavo de imposto neste país,” começou o parlamentar.

“A Câmara já votou e nós estamos esperando a sensibilidade do Senado para que possa fazer essa votação agora em março. Se mudar o texto volta para a Câmara, se não que vá para sanção. Nós temos que começar a tratar o nosso país como ele é e ter a coragem de enfrentar os temas sem nenhum tipo de preconceito”, disse.

O projeto de lei que versa sobre o tema foi aprovado em fevereiro de 2022 pela Câmara, e desde então está travado no Senado, por conta principalmente das falas do então presidente Jair Bolsonaro e ofensivas da bancada evangélica. O projeto inclui não apenas as apostas esportivas, como também a regulamentação dos cassinos, que hoje em dia só podem ser hospedados online no Brasil por empresas com sede no exterior. Uma plataforma do setor, o cassinos.info apresenta cassinos online que pagam corretamente aos usuários vencedores, listando as melhores operadoras atuantes por aqui, assim como cupons de bônus e promoções exclusivas. Essas plataformas de jogatina oferecem jogos que vão desde os clássicos de mesa, como poker, blackjack e bacará, aos bingos, máquinas caça-níqueis e roletas.

Em 28 de fevereiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma reunião com outros líderes da Casa e listou as prioridades para a votação neste ano. Algo que chamou a atenção da indústria dos jogos foi a inclusão do projeto que legaliza os jogos de azar. Além disso, ele também incluiu uma proposta polêmica que cria um mandato com validade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Apostas esportivas

 

Outro texto regulatório que abrange os jogos de azar está ganhando tração nos últimos meses. Trata-se de uma Medida Provisória para a regulamentação das apostas esportivas que, segundo quem está trabalhando no texto, já está em suas fases finais. Durante uma conversa com o Panorama Esportivo, uma fonte do Ministério da Fazenda contou que o texto focará apenas nos resultados esportivos, e a taxação de outros jogos, como os eletrônicos, não está sendo contemplada pelo documento.

Essa medida provisória lembra o texto de 2018, aprovado pelo então presidente Michel Temer, que legalizou o setor, mas não o regulamentou. Segundo a fonte do ministério, a intenção da nova MP é que as empresas de palpites criem sede no Brasil para passar a pagar impostos como a lei determina que empresas brasileiras o façam.

O segundo passo seria a taxação de prêmios. Apesar de não haver previsão de cobrança de imposto sobre a aposta individual, poderá ocorrer um desconto no valor pago ao jogador, debitado pela empresa de jogos e pago ao governo (isso ocorreria como já acontece com as loterias). Ainda não há definição da alíquota a ser cobrada.

A MP não será o único documento publicado. O Ministério da Fazenda também estaria planejando o lançamento de portarias com maiores explicações sobre a nova regulação – as portarias incluirão um passo a passo para a regularização das empresas, como isso será feito, e como será tratado o tema de manipulação de apostas, por exemplo.

Além da Fazenda, o texto está sendo redigido pelas secretarias Executiva, de Reforma Econômica, Receita e Tesouro Nacional.