Projeto aprovado na Alesp dá a pacientes com fibromialgia direito a aposentadoria e cotas em concurso
Proposta do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania) deve ser sancionada pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) em até 45 dias; assentos no transporte público e prioridade em procedimentos administrativos estão entre outros benefícios previstos na nova lei
De autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP), o projeto de lei 1.573/2023, que concede direito a pacientes com fibromialgia, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em Plenário, na quinta-feira (27/6). Agora, caberá ao governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) sancionar a matéria em até 45 dias.
A proposta reconhece a fibromialgia como deficiência, para todos os efeitos legais e de direitos. Na prática, o texto fortalece em território bandeirante o que já determina a lei federal 14.624/2023 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Caso seja sancionada pelo Estado, o que deve ocorrer em até 45 dias, a lei estadual vai assegurar a quem sofre de fibromialgia prioridade em procedimentos e requerimentos administrativos e burocráticos, em vagas de concurso público, assentos específicos no transporte coletivo e aposentadoria, só para citar alguns benefícios.
A fibromialgia é uma doença reumatológica grave que, por causar dor crônica e intensa por todo o corpo, além de fraqueza muscular generalizada, afeta a vida profissional e social dos pacientes. A enfermidade também pode causar intensa fadiga e alterações no sono, na memória e no humor, e não tem cura.
De acordo com Rafa, reconhecer quem sofre de fibromialgia como PcD (Pessoa com Deficiência) é um avanço em São Paulo:
“Essa é uma forma de garantir direitos a um grupo prejudicado por essa grave patologia. Quem tem fibromialgia precisa de uma atenção especial do Estado. A doença pode implicar em severas restrições à vida profissional e afetiva, impactando, indubitavelmente, na qualidade de vida. Por isso, contamos com a sensibilidade do governador Tarcísio (Gomes de Freitas) para que sancione essa lei”, defende o parlamentar do Cidadania-SP.
Dados da Sociedade Brasileira de Estudos para a Dor (SBED), de 2022, apontam que, pelo menos, 3% da população brasileira sofre com dores físicas intensas e incapacitantes inerentes à fibromialgia, além de outros sintomas:
“Como não há cura para a fibromialgia, o tratamento é fundamental para que a doença não progrida. De toda maneira, ela implica em severas restrições. Então, entendo que a garantia de direitos para quem sofre dessa enfermidade pode conceder mais qualidade de vida, ao passo em que reconhece as dificuldades diárias dos pacientes”, reforça Rafa.
O estudo da SBED ainda aponta que, a fibromialgia é mais recorrente em mulheres. Cerca de 90% dos casos afeta o sexo feminino, na faixa etária dos 25 aos 50 anos, embora, com menor frequência, possa também ser diagnosticada em crianças, adolescentes e idosos.
Já a Sociedade Brasileira de Reumatologia aponta que a doença se manifesta em cerca de 2% a 12% dos brasileiros adultos.
