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Repatriação de Recursos rende R$46,6 mi à Região Metropolitana de Campinas

Foto: Turismo SP

Foto: Turismo SP

A Região Metropolitana de Campinas irá receber um valor estimado em R$46,6 milhões referente a Repartição de Recursos. A medida é resultado da lei nº13254, sancionada em 13 de janeiro de 2016, pela ex-presidente Dilma Rousseff, na qual se institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que incentiva o envio de valores, obtidos de forma lícita, de volta ao país.

O prazo para aqueles que tem dinheiro não declarado no exterior realizar a repatriação dos recursos terminou no dia 31 de outubro. O resultado foi o montante de R$169,6 bilhões para a economia brasileira, dos quais R$50,9 bilhões são de Imposto de Renda e multa de formalização dos valores. Para a União fica o valor total das multas e para o os estados e municípios partilha-se o total de impostos.

O cálculo do valor de R$46,6 milhões para a Região Metropolitana de Campinas foi estimado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e a partilha entre as cidades segue os percentuais definidos no Fundo de Participação dos Municípios. Sendo assim, segundo a CNM, Campinas, como a maior cidade da RMC, receberá R$41 milhões e Holambra, a menor, ficará com o valor de R$631,1 mil.

  

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