RMC VAI PROPOR MUDANÇAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA APÓS NOVA FÓRMULA DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) vai apresentar uma proposta de alteração no projeto da Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora segue para o Senado. A medida foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, durante reunião extraordinária online do colegiado, convocada pelo prefeito de Jaguariúna e presidente do Conselho da RMC, Gustavo Reis.
Com apoio e sugestões do prefeito de Campinas, Dario Saadi, e a participação de vários outros prefeitos da região, a proposta aprovada pede a manutenção do critério de distribuição do ICMS (IBS estadual pela reforma) pelo valor adicionado, que privilegia o crescimento e desenvolvimento econômico dos municípios, e não apenas pelo critério de número de habitantes, alteração prevista com a reforma.
“Além disso, também aprovamos um pedido de audiência com o governador de São Paulo, Trarcísio de Freitas, para tratar desse assunto e a realização de uma reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC com a presença de deputados e senadores, em agosto”, disse Gustavo Reis.
“Também vamos levar o assunto à discussão em Brasília e junto à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual sou vice-presidente”, completou.
Além de prefeitos, a reunião virtual desta segunda contou com as presenças dos especialistas Reginaldo Alves e José Nilson Rodrigues,.que apresentaram os impactos da Reforma Tributária nos municípios.
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