SPDU interdita agropecuária que vendeu aguardente para menor de idade
Uma agropecuária instalada no número 1.936 da Avenida Suécia foi interditada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU) por falta de alvará de funcionamento. A irregularidade foi descoberta na manhã desta quarta-feira, dia 30 de agosto, quando o dono foi detido pela Polícia Militar por vender aguardente de cana a uma adolescente de 13 anos.
A menina levou a bebida na escola estadual onde estuda, compartilhou com outras cinco alunas e se embriagaram juntas. Foi a direção da escola que acionou a PM. A ocorrência foi atendida pelos policiais militares Eduardo e Adilson. A adolescente contou onde comprou a bebida e o comerciante confirmou que vendeu aguardente para ela.
Na DDM, ele acabou autuado em flagrante pelo delegado José Emídio de Carvalho Silva, que fixou fiança no valor de R$ 1.000,00, que o indiciado pagou para ser liberado. A SPDU lavrou auto de infração por falta de alvará de funcionamento e determinou a interdição do estabelecimento até que o proprietário regularize a documentação. Além disso, ele será multado em pelo menos 200 UFIM (Unidades Fiscais do Município). O valor atual da UFIM é de R$ 3,27.
Devido ao ramo de comércio, a agropecuária, que o comerciante, idoso, alega ter comprado há menos de um mês, além de estar irregular, não pode vender bebida alcoólica. O delegado informou que o caso é comunicado ao Conselho Tutelar. A lei federal 13.106 que criminaliza a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos foi sancionada em 2015.
A norma atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa, se o fato não constitui crime mais grave, e a interdição administrativa.
Matéria: ASCOM
