Vereadores aprovam vários projetos de leis durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara
Projetos de lei aprovados na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse, dia 31 de maio, confira:
Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 01, de 08 de janeiro de 2004, relativamente à avaliação de desempenho do estágio probatório no âmbito do quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/97, que institui no Município de Santo Antônio de Posse o comércio mediante o sistema de feiras livres, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
Projeto de Lei nº 033/2021, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade sem fins lucrativos – Lar São Vicente de Paulo, em decorrência de recebimento de verba de empresa privada para o Fundo Municipal do Idoso.
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
Projeto de Lei nº 035/2021, autoriza o Poder Executivo a proceder o cancelamento de dívida ativa inscrita decorrente de auto de infração.
APROVADO POR 9 x 1 – VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ALFREDO APARECIDO DE SOUZA
Projeto de Lei nº 036/2021, autoriza o Poder Executivo a proceder o cancelamento de dívida ativa inscrita decorrente de ISS.
APROVADO POR 8 x 2 – VOTOS CONTRÁRIOS DO VEREADOR ALFREDO APARECIDO DE SOUZA E VEREADORA MARIA APARECIDA GAGLIARDI
Projeto de Lei nº 037/2021, altera o art. 8º da Lei n.º 2874, de 11 de julho de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Santo Antônio de Posse e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
Projeto de Lei nº 038/2021, autoriza o Poder Executivo a proceder o cancelamento de tarifas de água e esgoto, bem como cancelar a inscrição dos referidos débitos revistos na dívida ativa inscrita do Departamento de Água e Esgoto.
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
Projeto de Resolução nº 105/2021, dispõe sobre doação, a bem de interesse público relevante, de equipamentos que especifica.
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021, que Outorga Título de Cidadão Possense ao “Senhor ROBERTO APARECIDO FORTUNATO”
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
