Gustavo Reis cancela pagamento do próprio 13º salário e férias e vereadores seguem decisão
O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, anunciou na última segunda-feira, dia 9 de outubro, o cancelamento integral da concessão do 13º salário e férias proporcionais de 1/3, que tinham sido aprovados na Câmara Municipal no final do último mês de outubro, com apenas um voto contrário.
A decisão do prefeito também foi seguida pelos vereadores, que apresentaram um novo projeto anulando os respectivos benefícios para os integrantes do legislativo. O Projeto de Lei (PL) enviado pelo prefeito determinava a concessão desses benefícios ao prefeito e à vice-prefeita.
Ao receberem o documento, antes de o colocarem em votação os vereadores elaboraram um outro PL, que concedia também os mesmos direitos – 13º salário e 1/3 de férias – aos 13 representantes da população no Poder Legislativo, criando assim o chamado “efeito cascata”.
A decisão, como se verificou posteriormente, repercutiu negativamente nas redes sociais e as críticas se acumularam e motivaram reportagens na mídia. Conforme o prefeito, sua decisão de enviar o PL à Câmara foi baseada em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que por meio do Recurso Extraordinário 650.898 determinou o pagamento do 13º salário e do terço constitucional de férias aos prefeitos, vice-prefeitos e todos os servidores com periodicidade anual, o que inclui os agentes políticos.
Nas justificativas que cita para cancelar a decisão tomada agora, o principal motivo destacado por Gustavo Reis foi o fato de os direitos trabalhistas a que ele e sua vice têm direito, por lei federal, não terem sido compreendidos e nem terem sido bem recebidos pela população em função da grave crise financeira que o país atravessa e do cenário político e econômico complicado que o Brasil tem vivido nos últimos anos.
Num comunicado publicado nas redes sociais, Gustavo Reis destaca que a decisão de cancelar o benefício segue a coerência que tem pautado seus atos desde que assumiu a administração de Jaguariúna pela segunda vez, em janeiro de 2017. O prefeito ressaltou, ainda, que no primeiro semestre deste ano ele mesmo havia vetado o aumento de seu salário, conforme foi noticiado na imprensa local e regional.
Matéria: ASCOM
