Famílias que descumprem regras do Bolsa Família são orientadas sobre como proceder para não perder o benefício
Convocadas pela Secretaria de Assistência Social, 30 pessoas compareceram na manhã desta quinta-feira (04/10) à reunião bimestral para esclarecer às famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, quais diretrizes a lei determina que sejam seguidas para que continuem recebendo o auxílio.
Conforme a secretária titular da pasta, Andréa Dias Lizun, cada reunião aborda um assunto diferente, tendo como foco principal o cumprimento das condições a serem observadas para que a família não perca o benefício.
“Essas condicionalidades do Bolsa Família são compromissos assumidos entre o poder público, no caso, a Prefeitura, e as famílias beneficiárias do programa”, revela Andréa Lizun. Segundo ela, as famílias inscritas têm que cumprir requisitos exigidos nas áreas de Saúde e Educação para continuar recebendo o benefício.
Obrigações para os dois lados
“Por outro lado, as condicionalidades também responsabilizam o poder público, no caso, a Prefeitura, caso as regras não sejam seguidas. Então, os beneficiários precisam ficar atentos e saber que serão cobrados pela frequência escolar de seus filhos, que devem frequentar pelo menos 85% das aulas na escola, no caso de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75% para jovens de 16 e 17 anos”, explica.
Além disso, conforme a secretária de Assistência Social, cabe aos responsáveis manter a vacinação dos filhos em dia, fazer o acompanhamento nutricional das crianças menores de 7 anos e o pré-natal nas gestantes. “Portanto, é preciso entender que a ajuda vem regularmente, desde que as medidas que beneficiam a família como um todo sejam observadas”, reforça Andréa Lizun.
Além da presença habitual das assistentes sociais da área Central da Secretaria de Assistência Social, a pauta da reunião de hoje (04/10) foi conduzida por Nelson Alexandre Leoni, funcionário da Secretaria de Educação de Jaguariúna, responsável pelo Sistema de Frequência (Bolsa Família).
Ele esclareceu todas as dúvidas referentes às faltas dos alunos no sistema, destacando com clareza o que é considerado falta e o que pode ser justificado. De acordo com a legislação em vigor, o não cumprimento das condicionalidades prevê efeitos que vão desde advertências aos beneficiários até o bloqueio ou a suspensão do recebimento do benefício.
