Câmara aprova doação de área ao Sinsaúde e comodato com a Associação Comunidade Evangélica de Itapira

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça, 9, durante a 19ª sessão ordinária de 2020, dois projetos de autoria do chefe do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 12/20, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel ao Sinsaúde – Sindicato da Saúde de Campinas e Região; e o Projeto de Lei nº 30/20, que autoriza a cessão em comodato de um imóvel à Associação Comunidade Evangélica de Itapira.

O primeiro projeto trata-se de doação de área de 15,7 mil m², parte destacada do imóvel denominado Fazenda Bom Sucesso, localizada próximo ao bairro de Barão Ataliba Nogueira, às margens do Rio do Peixe, pelo prazo de 30 anos para a construção da sede social (área de lazer/clube de campo) do Sindicato da Saúde de Campinas e Região. As obras deverão ter início no máximo em um ano e término em três anos, a contar da lavratura da escritura pública. Em contrapartida, o Sindicato disponibilizará o espaço à municipalidade uma vez por semana, para o desenvolvimento de atividades educativas, sociais e de esporte e lazer.

Já o segundo projeto autoriza a cessão em comodato pelo prazo de cinco anos de um imóvel localizado na rua Maceió, nº. 57, no Conjunto Habitacional “Dr. José Secchi”, à Associação Comunidade Evangélica de Itapira, para funcionamento de sua sede e desenvolvimento de ações sociais junto à comunidade.

 

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