Câmara de Estiva Gerbi aprova projeto que autoriza PPP do aterro sanitário
A prefeita Cláudia Botelho, encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei nº 042/2019 que pede autorização para o município fazer a Parceria Público Privada (PPP) dos resíduos sólidos (entulho e lixo), processo que está em fase de estudos por consultoria técnica. A prefeita afirma que a lei proposta é obrigatória para a conclusão dos estudos, para em seguida, ser iniciada a concorrência pública para a escolha da empresa que assumirá os serviços no aterro sanitário municipal.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto permitirá a concessão comum ou administrativa (sem custo – taxa – ao cidadão) por meio de concorrência pública. A concessão será para o transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos. A coleta de lixo e a varrição de rua continuarão sendo prestados por servidores municipais da prefeitura e não constará na PPP.
A prefeita, Cláudia Botelho aproveitou a oportunidade para enfatizar a necessidade da parceria público-privada. “Para melhorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão como a destinação correta do lixo, estamos priorizando o cuidado com o meio ambiente para as futuras gerações e acima de tudo, podendo gerar empregos para os cidadãos que irão trabalhar nessa futura empresa, fazendo a separação do lixo, operadores de máquinas que trabalharão nas cavas, além de outros empregos que serão gerados direta e indiretamente”, concluiu, a prefeita.
O projeto ainda destaca o alto número de multas recebidas pela administração em gestões anteriores que foram pagas com recursos do cidadão devido à falta de manutenção e outras medidas necessárias que não foram tomadas para manutenção do aterro municipal. Além disso o projeto destaca que a empresa vencedora terá que buscar alternativas para diminuir o lixo colocado no local, tornando necessário a reciclagem e reaproveitamento do lixo.
Atualmente, muitos contratos preveem que as empresas recebam de acordo com o lixo colocado no aterro, assim, quanto mais lixo, mais funcionários são necessários e por fim, mais a iniciativa privada recebe. Comparando os valores do serviço prestado diretamente pela Prefeitura e o previsto na parceria público-privado, constatou-se vantagem econômica para os cofres públicos no segundo caso. Vale lembrar também que o município não pagará para depositar o lixo no local
O projeto de lei 042/2019 foi aprovado na noite da última terça-feira (07), em sessão ordinária na Câmara Municipal por 5 votos a 4. Votaram contra o projeto que beneficia o meio ambiente e a população, os vereadores, André Del Judice, Magali do Zica, Nieri Augusto e Saulo Custódio. O projeto agora segue para sanção da prefeita municipal que deverá sancionar nos próximos dias e em seguida publicado no semanário oficial do município.
