CMDU de Holambra teme Expansão Urbana desordenada
Matéria: Paula Partyka
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) é um órgão consultivo importante no planejamento e no desenvolvimento urbano. Na nova Lei Orgânica de Holambra, consta que o CMDU deve ser consultado, obrigatoriamente, em assuntos que envolvem o desenvolvimento urbano, tais como expansão e novos loteamentos
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), de Holambra, expressa sua preocupação em relação à Audiência Pública que é realizada pela Prefeitura neste sábado, 15. A Audiência tem por finalidade discutir o Plano Diretor e a Ampliação da Área Urbana do município.
As propostas são resultados do trabalho da Comissão de Revisão do Plano Diretor, composta por representantes da Prefeitura, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), do Conselho Municipal de Turismo, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e técnicos contratados.
Segundo a Prefeitura, a proposta inicial recebida para Revisão do Plano Diretor sugeria que o município fosse transformado, integralmente, em área de expansão urbana. “Tal proposta foi levada aos técnicos e à comissão de revisão, que descartaram tal possibilidade, iniciando a partir daí uma proposta do órgão técnico da Prefeitura juntamente com o responsável técnico da empresa GCA, contratada para a revisão, que elaborou um estudo técnico na forma do que determina o Artigo 42B do Estatuto da Cidade”, explica.
Ainda segundo a prefeitura, o CMDU estava representado na Comissão de Revisão do Plano Diretor por Antonio Hulshof e Francisco Schoenmaker. “A proposta que será apresentada no sábado foi aprovada por maioria absoluta dos integrantes da comissão (ata de reunião e votação disponível no site da Prefeitura)”.
O diretor do CMDU, Frans, conta que o Conselho participou intensivamente da elaboração do Comitê Gestor do Plano Diretor e que merece ser aprovado. “Isso foi muito bom. Pudemos dar boas contribuições”, disse.
No entanto, o que diz respeito à Expansão Urbana, ou seja, o aumento do perímetro urbano, Frans afirma que o CMDU apenas recebeu uma proposta já pronta, sem possibilidade de discussão e contribuição. “A proposta de expansão foi apresentada numa reunião do Grupo Gestor, mas apenas aos cinco minutos do segundo tempo foi apresentada a proposta de expansão urbana, sem tempo para olhar e estudar a fundo. CMDU solicitou prorrogação do prazo e novas discussões, mas não foi atendido”, conta Frans.
Ele acredita que Holambra precisa crescer, mas de forma ordenada e progressiva. “A proposta aumenta a área urbana em mais de 400 hectares (40.000.000 m2) e isso é preocupante. Abre possibilidade de abrir loteamentos longe da área urbana atual e isso onera muito os custos do Município. Além do mais, áreas próximas ao centro urbano não entraram na área de expansão”, explica Frans.
A prefeitura considera fundamental ressaltar que o que está em votação não é o crescimento da cidade, mas suas diretrizes. “É preciso desmitificar a ideia de que expansão urbana representa, necessariamente, crescimento populacional e aprovação de novos loteamentos. Essa ideia é inteiramente equivocada e sequer coaduna com tudo o que foi estudado durante a revisão do Plano Diretor e com as alterações propostas”.
São exemplos disso os instrumentos urbanísticos, especialmente o Estudo de Impacto de Vizinhança e as diretrizes dos órgãos públicos para autorizar parcelamento de solo, que devem estar de acordo com as normas da CETESB, bem como com nosso plano de saneamento e também com nossas premissas dos Termos de Ajustamento de Conduta. “Esse alarde em torno da expansão está sendo difundido de forma a confundir e causar pânico por aqueles que simplesmente não aceitam outras ideias que não as suas próprias”, disse a prefeitura.
“Quando se cria uma expansão urbana existe uma expectativa de direito de ocupação. Essa expectativa só poderá ser efetivada futuramente através dos instrumentos de controle previstos no próprio plano e também dos estudos técnicos de gestão, que asseguram a necessidade da infraestrutura requerida”, enfatiza.
Frans acredita que, atualmente, muitas pessoas querem morar em Holambra, pois ainda é uma cidade pequena e bem ordenada. “Questões de saúde e educação podem ser aumentados paulatinamente conforme o crescimento. Na área de segurança pública já fica mais difícil e a questão da água também preocupa”, pontua.
A partir da audiência, eventuais sugestões, desde que estejam tecnicamente justificadas com os estudos do Artigo 42B do Estatuto da Cidade, seguem para análise técnica. Após a análise, segue para aprovação dessa nova matéria em audiência pública da Câmara Municipal dos Vereadores.
Essa é a primeira audiência pública para apresentação e discussão da proposta de revisão do Plano Diretor. O encontro, aberto a toda a população, acontece em dois turnos, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30, no Salão da Terceira Idade – Rua Muscaris, 99.
A audiência é realizada pela comissão organizadora do Poder Executivo em conjunto com a Comissão de Revisão do Plano Diretor, composta por representantes da Prefeitura, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), Conselho Municipal de Turismo, Conselho Municipal do Meio Ambiente e técnicos que participaram do processo de elaboração do projeto de revisão.
Qual a importância do CMDU?
O CMDU é um órgão consultivo muito importante no planejamento e no desenvolvimento urbano. Ele é constituído por entidades tais como Associações de bairro; categorias profissionais, entidades ambientalistas, Associação Comercial; Conselho do turismo; conselho rural e etc. Todos os profissionais atuando em prol de um desenvolvimento planejado.
Na nova Lei Orgânica do Município, aprovado na Câmara e que entrou em vigor há alguns meses, consta que o CMDU deve ser consultado, obrigatoriamente, em assuntos que envolvem o desenvolvimento urbano, tais como expansão, novos loteamentos, etc. “Está sendo aprovado um loteamento novo, o Residencial Florabella, onde o CMDU novamente não foi consultado”, disse Frans.
De acordo com Frans, no início da gestão do Dr. Fernando Fiori, foram aprovados cinco loteamentos novos (que já haviam sido definidos pela Margaretti) sem envolver o CMDU. O CMDU enviou cinco ofícios, um para cada loteamento, dizendo: ‘embora o loteamento tal e tal tenha sido aprovado, o CMDU ainda recomenda as seguintes mudanças…’ Apenas o Loteamento Portal do Sol e Vitória Regia atenderam à orientação do CMDU e estas mudanças foram muito boas para Holambra.
“O Loteamento Van Gogh, Moinho e Tulipas não quiseram nem saber e fizeram da forma que havia sido aprovada. O departamento de Obras de Holambra, que orienta e aprova em primeira instância os loteamentos novos, tem profissionais muito competentes, mas o volume de trabalho é tão grande que não tem tempo para olhar um projeto com calma e profundidade. O CMDU pode ajudar nisso”, afirma Frans.
EXPANSÃO URBANA – CMDU FOTO1 Legenda: A parte cinza indica a expansão urbana
