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Expansão urbana é aprovada na Câmara

Durante a 22ª sessão de 2017, realizada na última segunda-feira, dia 4 de setembro, a Câmara Municipal de Holambra aprovou em duas votações e por unanimidade projeto de Lei complementar que prevê a inclusão de área de expansão urbana no Plano Diretor do município. Localizada no bairro Fundão às margens da HBR 167, a área de 30 mil metros quadrados deverá receber a construção do hotel Boulevard Business Convention Center. A expectativa é que cerca de 350 empregos diretos e indiretos sejam gerados. Duas audiências públicas, promovidas pelo Executivo e Legislativo, foram realizas anteriormente para discutir a alteração do Plano Diretor com a população.

Foi aprovado ainda projeto de Lei que ratifica alteração do protocolo de intenções da agência reguladora AREAS-PCJ. A agência, responsável pela regulação do saneamento de Holambra e de mais 55 municípios, aprovou mudanças em seu quadro de funcionário, que devem ser ratificadas pelas cidades associadas.

Moção de apoio

Também foi aprovada moção de apoio de autoria da presidente da Câmara, Naiara Hendrikx(PMDB), ao Tenente-Coronel Ricardo Nascimento de Mello Araújo pela sua permanência no comando do 1º Batalhão de Choque de São Paulo – Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar(ROTA). Mello Araújo comandou o 26º Batalhão de Polícia Militar do Interior, que atua em Holambra e outras sete cidades, e recentemente foi promovido à comandante da ROTA. A vereadora lembrou que “em seus primeiros dias no comando, o tenente-coronel realizou operação denominada Tolerância Zero, utilizando todos os 700 homens da corporação, demonstrando seu estilo firme e rigoroso no combate à criminalidade. Entretanto, ao manifestar sua opinião quanto a forma de abordar suspeitos, o comandante sofreu uma chuva de críticas, inclusive da grande mídia, num movimento que poderia desestabilizar sua posição”.  A moção será encaminhada ao governador Geraldo Alckmin e autoridades responsáveis pela Segurança Pública estadual.

Representação

Nova representação acusando o prefeito Fernando Fiori de Godoy de infração político-administrativa por suposto pagamento irregular de salários a sua esposa e primeira dama do município, Diva de Souza Godoy, foi protocolada na Câmara pela munícipe Elaine Aparecida Mariano e passou por leitura integral. Em parecer técnico, o departamento jurídico do Legislativo disse entender que os fatos apontados “não podem ser julgados pela Câmara de Vereadores já que se referem a possíveis atos de improbidade administrativa, que só podem ser julgados e processados pelo Poder Judiciário”.

Jacinta Heijden(PSDB), Lucas Simioni(PP), Jesus de Souza (Jesus da Farmácia-PSD), Mario Sitta(PSDB), Edison da Farmácia(PV) e Naiara Hendrikx seguiram o parecer e votaram pelo arquivamento do documento. Aparecido Lopes (Cido Urso-PTB), Eduardo da Silva (Pernambuco-PSD) e Mauro Sérgio (Serjão-SD) se manifestaram de forma contrária.

Os projetos de Lei que dispõem sobre o Plano Plurianual(PPA) 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) 2018 passaram por leitura e serão analisados pelas comissões permanentes da Câmara. Oito indicações foram apresentadas pelos vereadores e encaminhadas ao Executivo. A próxima sessão da Câmara acontecerá no dia 11 de setembro, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo.

Matéria: Jorge Lander

  

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