Fiscalização resulta em mais de 700 notificações no comércio; munícipes são multados por não usarem máscaras

Dentre as mais diversas ações efetuadas pela Prefeitura no combate à Covid-19, uma das linhas de atuação tem sido o reforço da fiscalização. Entre os meses de abril e julho foram feitas 711 notificações, além de 59 autuações em decorrência de irregularidades constatadas em festas, bares, templos, agências bancárias, lotéricas, supermercados, academias, postos de gasolina, farmácias/drogarias. Os casos mais graves resultaram em quatro interdições aplicadas em clínica geriátrica, academia, restaurante e casa de eventos. Pela falta de uso de máscara de proteção facial nas vias e espaços públicos, 34 munícipes foram autuados.

Autuações
Estabelecimentos  
Clínica 2
Escola 1
Lotérica 3
Munícipes 53

 

Interdições
Estabelecimentos  
Clínica geriátrica 1
Academia 1
Restaurante 1
Casa de eventos 1

No decorrer do mês de agosto, a fiscalização será intensificada nos eventos e festas domiciliares. Constatada as irregularidades, a Guarda Civil Municipal (GCM) aplicará a multa ao proprietário do imóvel de acordo com a quantidade de pessoas encontradas no local. Segundo as autoridades sanitárias, a aglomeração é um dos fatores de proliferação do novo coronavírus.

Valores

As multas destinadas aos pequenos estabelecimentos ficam em torno de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), o que corresponde a R$ 1.380,50, enquanto os grandes estabelecimentos chegam a 250 UFESP, sendo R$ 6.902,50. O valor unitário de uma UFESP é de R$ 27,61. Em caso de reincidência, a quantia será dobrada. Já as multas aplicadas aos munícipes ficam no valor de R$ 267,00. Devido ao prazo destinado a apresentação de recursos, o valor total das multas ainda não foi computado. Contudo, os recursos posteriormente arrecadados serão direcionados para o Fundo Municipal de Saúde.

Denúncias

Para denúncias referentes ao funcionamento do comércio e de aglomerações, a pessoa deve ligar na GCM pelo telefone 153, ou na Central de Fiscalização através do telefone 3804-1027. As fiscalizações serão mantidas enquanto as regras sanitárias permanecerem em vigor.

Equipes

O trabalho tem sido contínuo e realizado pelas equipes mistas formadas por representantes da Central de Fiscalização, Vigilância em Saúde e Guarda Civil Municipal (GCM). O serviço é baseado nas restrições comerciais determinadas pelo decreto municipal 8.091, de 18 de março de 2020, quando declarada situação de emergência e estabeleceu as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

Por Mogi Mirim estar inserida no DRS (Departamento Regional de Saúde) de São João da Boa Vista, o município enquadra-se na Fase 2 do Plano São Paulo. Nesta faixa é permitido o funcionamento apenas de escritórios, concessionárias, atividades imobiliárias e o comércio em geral das 12h às 16h. Os serviços essenciais, incluído os mercados, supermercados, hipermercados, padarias e açougues podem manter o horário de funcionamento atual.

  

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