Vereadores e prefeito eleitos recebem pauta de reivindicações do comércio local
O Sindicato do Comércio Varejista de Mogi Mirim (SICOVAMM) enviou no início desse mês aos vereadores, ao prefeito e à vice-prefeita da próxima legislatura uma pauta de reivindicações para o desenvolvimento da economia local. O documento foi elaborado em conjunto com a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
O documento, assinado por José Antonio Scomparin, presidente do SICOVAMM, elenca algumas possíveis soluções para a resolução de problemas que a classe do ramo varejista, de turismo e de bens da cidade de Mogi Mirim vem enfrentando nos últimos anos. Da mesma forma, toda a população, consequentemente, é prejudicada por conta dos problemas enfrentados no Município, somados à crise financeira nacional, que acabam por prejudicar as vendas, acarretando na dispensa de funcionários e, nos casos mais graves, no fechamento de empresas, que prejudicam a economia de Mogi Mirim.
“O SICOVAMM sempre foi atuante em relação a assuntos que interferem diretamente no cotidiano da cidade para contribuir com o seu desenvolvimento, defendendo não só os interesses da classe, mas de toda a população”, disse Scomparin.
A pauta de reivindicações já havia sido entregue aos presidentes dos partidos, antes mesmo da definição dos nomes que se canditariam.
O documento foi enviado ao prefeito eleito, Carlos Nelson Bueno; à vice-prefeita eleita, Lucia Tenório; e aos vereadores da próxima legislatura: Cinoê Duzo, Manoel Palomino, Luis Roberto Tavares, Maria Helena Scudeler de Barros, Jorge Setoguchi, Alexandre Cintra, Samuel Cavalcante, Sonia Módena, Tiago Costa, André Mazon, Luiz Roberto de Souza Leite, Cristiano Gaioto, Geraldo Bertanha, Gerson Rossi Junior, Orivaldo Magalhães, Marcos Antonio Franco e Moacir Genuário.
Propostas
1. Regulamentação e fiscalização das feiras itinerantes não legalizadas e dos vendedores ambulantes informais.
2. Aprovação e implementação da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas.
3. Incentivo à realização de convênios entre o município e a JUCESP para adesão ao Via Rápida Empresa.
4. Informatização de processos – Adoção de Procedimentos eletrônicos.
5. Criação do programa de compras governamentais para a realização de processos licitatórios exclusivos para a participação dos micro e das pequenas empresas cuja contratação não ultrapasse R$ 80 mil e preferenciais para licitações acima desse valor, nos termos do disposto na LC no 147, arts. 47 e 48.
6. Implantação de um “Feirão anual dos pequenos negócios”.
7. Criação do Cartão Educação no âmbito municipal.
8. Regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no âmbito municipal.
9. Desenvolvimento e divulgação do turismo regional.
10. Corte de gastos e adoção de medidas para aumento da eficiência do setor público.
11. Valorização do comércio de rua.
